Vol. 2 Núm. 08 (2023): Revista Científica do CPJM - Vol. 02, N° 08

Publicado: 2023-10-09

Editorial

Editorial

Artur Gueiros
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1. Doutrina Geral

O corpo corporativo

Mihailis E. Diamantis

1-37
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A Ordem Tributária e a Legitimidade do sistema punitivo fiscal à luz da teoria do bem jurídico

Letícia de Mello

38-61
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La punibilità quale quarto elemento del reato e la cd. Giustizia riparativa: una introduzione con riferimento alle recenti riforme italiane

Giovanni Cocco

62-82
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Corrupção privada, futebol e a Lei Geral do Esporte: o prenunciado fracasso na promoção do fair play gerencial-desportivo na pátria de chuteiras

Vlamir Costa Magalhães

83-100
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O direito penal do inimigo, o direito penal do amigo, o inimigo do direito penal e o amigo do direito penal

Ferrando Mantovani

101-126
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Coautoria em delitos culposos na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

João Pedro Barione Ayrosa

127-144
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Notas sobre a responsabilidade penal do auditor externo por crimes praticados na empresa

Raphael Thadeu Carvalho Dias Gaudio

145-159
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A função compliance para inibir inimigo oculto na sociedade empresária

Iago Santana de Jesus

160-181
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Análise Jurisprudencial da extinção das pessoas jurídicas em razão de incorporação societária

Humberto Tostes Ferreira, Vanessa Borges Santos

182-201
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The use of artificial intelligence to produce information or evidence in the investigation of bidding crimes

Marcelo Rodrigues da Silva Torricelli, Gabriela Carr Furlan

202-218
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O uso da inteligência artificial na atividade de compliance: riscos e benefícios

Cintia Coelho Dias, Roberta Valiatti Ferreira

219-245
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2. Pesquisa Legislativa

Panorama legislativo sobre programas de integridade e responsabilidade da pessoa jurídica

Rodrigo de Castro Villar Mello

246-260
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