Corrupção privada, futebol e a Lei Geral do Esporte: o prenunciado fracasso na promoção do fair play gerencial-desportivo na pátria de chuteiras

Resumo

O artigo discorre sobre o crime de corrupção privada no esporte, que foi previsto pela Lei n. 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte). A partir de dados sociológicos e econômicos, o estudo fundamenta a afirmação do futebol brasileiro como bem jurídico imaterial integrante do patrimônio cultural do povo ante sua figuração histórica como locus de combate à discriminação sociorracial. Ao fim, é apresentada a análise crítica da Lei Geral do Esporte no que diz respeito à proteção penal do fair play (honestidade e transparência) na governança desportivo-empresarial.