O corpo corporativo
Palavras-chave:
responsabilidade penal empresarial – teoria do respondeat superior – corpo corporativo – ação agregada dos empregados – sistemas organizacionais corporativos.Resumo
Os Estados Unidos usam a doutrina do respondeat superior para responsabilizar as empresas pelos crimes dos seus empregados. Este artigo apresenta uma abordagem diferenciada, que aplicaria duas teorias, uma para atribuir elementos de atos ilícitos; e outra para atribuir elementos de estado mental às corporações. Com foco nos elementos do ato, o artigo define o “corpo corporativo” como a soma de todas as partes de uma corporação que pode causar lesões a ela legalmente atribuíveis. O respondeat superior identifica implicitamente o corpo corporativo com os funcionários individuais da empresa. Essa definição restrita não atenderia às expectativas sociais com relação à adequada responsabilidade penal da pessoa jurídica, bem como não incentivaria a efetiva conformidade corporativa. Uma melhor compreensão do corpo corporativo deveria incluir outras fontes de danos empresariais, como aquelas derivadas de sistemas organizacionais corporativos e das ações agregadas de vários empregados.
