v. 1 n. 02 (2021): Revista Científica do CPJM - Vol. 01, N°2

Editorial

Editorial

Artur Gueiros, Fernanda Ravazzano
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1. Doutrina Geral

Developments in Brazil-United States Tax and Anti-Corruption Enforcement Cooperation

Bruce Zagaris

1-28
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Impactos dos programas de compliance na responsabilidade penal individual de dirigentes no âmbito da sociedade empresária

Bruna Perasoli Trade

29-61
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Retomando agendas de pesquisa: aportes criminológicos

Carolina Costa Ferreira

62-82
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Lavagem de dinheiro e meio ambiente: o recente alerta do GAFI

Claudia Cristina Barrilari

83-95
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Observações sobre o princípio da legalidade

Eduardo Viana

96-125
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O risco permitido e o crime de manipulação de mercado no âmbito europeu

Enrico Rilho Sanseverino

126-153
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Um futuro sem o qual não haverá futuro

Humberto Tostes Ferreira

154-169
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Compliance, internal investigations e direitos dos investigados: reflexões sobre o direito de defesa nas investigações internas

Isabelle Dianne Gibson Pereira

170-187
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Combate à corrupção nas contratações públicas como política pública

João Glicério de Oliveira Filho, Roberta Bárbara Carneiro Föppel El Hireche

188-205
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Aspectos procesales del criminal compliance

Juan Carlos Ferré Olivé

206-224
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O acordo de não persecução penal e seus reflexos nos crimes contra a ordem tributária

Juan Rodrigo Carneiro Aguirre, Tarsis Barreto Oliveira

225-252
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Teoria da cegueira deliberada

Julia Lattouf De Almeida, Laura Kligman Becker, Sabrina De Moraes Rasga

253-270
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Criptomoedas como objeto material do crime de lavagem de capitais

Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior

271-296
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Os efeitos da falta de cooperação e coordenação entre os órgãos legitimados a firmar acordo de leniência

Lorena Bitello

297-319
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Reflexões sobre o crime omissivo impróprio e eventual responsabilização penal em virtude da crise do oxigênio no Amazonas

Matheus Borges Kauss Vellasco

320-344
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As Políticas De Compliance E A Autoregulação Regulada Como Ferramentas De Prevenção À Lavagem De Dinheiro

Silvia Monique Santos Cezar

345-372
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2. Documentos

Considerações sobre o Projeto de Lei Alemão de Responsabilização por Infrações causadas pela Pessoa Jurídica, pela Gerência e o Direito Sancionatório Empresarial

Jorgete Vitorino Clarindo dos Santos

373-378
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3. Resenhas

Resenha ao livro "Dolo Como Compromisso Cognitivo"

Rodrigo Amaral

379-391
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4. Entrevista

Lógica por via das dúvidas – Entrevista com Desidério Murcho

Guilherme Krueger

392-397
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v. 1 n. 02 (2021): Revista Científica do CPJM - Vol. 01, N°2

Editorial

Editorial

1. Doutrina Geral

Developments in Brazil-United States Tax and Anti-Corruption Enforcement Cooperation

Impactos dos programas de compliance na responsabilidade penal individual de dirigentes no âmbito da sociedade empresária

Retomando agendas de pesquisa: aportes criminológicos

Lavagem de dinheiro e meio ambiente: o recente alerta do GAFI

Observações sobre o princípio da legalidade

O risco permitido e o crime de manipulação de mercado no âmbito europeu

Um futuro sem o qual não haverá futuro

Compliance, internal investigations e direitos dos investigados: reflexões sobre o direito de defesa nas investigações internas

Combate à corrupção nas contratações públicas como política pública

Aspectos procesales del criminal compliance

O acordo de não persecução penal e seus reflexos nos crimes contra a ordem tributária

Teoria da cegueira deliberada

Criptomoedas como objeto material do crime de lavagem de capitais

Os efeitos da falta de cooperação e coordenação entre os órgãos legitimados a firmar acordo de leniência

Reflexões sobre o crime omissivo impróprio e eventual responsabilização penal em virtude da crise do oxigênio no Amazonas

As Políticas De Compliance E A Autoregulação Regulada Como Ferramentas De Prevenção À Lavagem De Dinheiro

2. Documentos

Considerações sobre o Projeto de Lei Alemão de Responsabilização por Infrações causadas pela Pessoa Jurídica, pela Gerência e o Direito Sancionatório Empresarial

3. Resenhas

Resenha ao livro "Dolo Como Compromisso Cognitivo"

4. Entrevista

Lógica por via das dúvidas – Entrevista com Desidério Murcho

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