Como e por que as corporações se tornaram (e continuam a ser) pessoas para o direito penal
Palabras clave:
Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Personalidade jurídica e atribuição. Teoria do respondeat superior. Mens rea corporativa. Prevenção criminal. Considerações de justiça.Resumen
O artigo trata da evolução da responsabilidade penal da pessoa jurídica no Direito norte-americano, situando a adoção desse modelo de punição nas transformações dos Direito Empresarial, Direito Civil e Direito Penal, tanto nas legislações, como nas decisões de cortes estaduais e federais durante o século XIX e o século XX. Discorrendo sobre as disputas entre os céticos e os adeptos da responsabilidade penal corporativa, o Artigo apresenta fundamentos científicos e jurisprudenciais sobre o como, quando e por que as companhias se tornam pessoas para fins penais, concluindo que não se trata somente de uma opção pragmática para prevenir os danos causados pelas empresas, mas também um imperativo de justiça para indivíduos e corporações, que se faz necessário até os dias atuais.
