O whistleblowing como instrumento de política criminal: uma breve perspectiva panorâmica da evolução normativa dos mecanismos de proteção do whistleblower

Autores

  • Carlos Eduardo Adriano Japiassú
  • Ana Lúcia Tavares Ferreira

Palavras-chave:

Política Criminal. Complicance. Whistleblower. Direitos Humanos.

Resumo

O artigo aborda as práticas de whistleblowing e a sua relação com o direito penal, notadamente, a crescente importância da contribuição dos whistleblowers para investigações e persecução de crimes corporativos e econômicos. O texto busca descrever as tendências normativas no que se refere aos mecanismos de proteção dos whistleblowers, analizando a evolução legislativa e teórica do tema desde a sua origem história recente até sua configuração atual na legislação internacional e nos ordenamentos jurídicos nacionais, como instrumento de política criminal. São abordadas, ainda, as dúvidas e questionamentos no que se refere à sua eficiência e impacto nos direitos fundamentais dos envolvidos nos fatos revelados pelos whistleblowers.

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Publicado

2022-04-12

Como Citar

Adriano Japiassú, C. E. ., & Tavares Ferreira, A. L. . (2022). O whistleblowing como instrumento de política criminal: uma breve perspectiva panorâmica da evolução normativa dos mecanismos de proteção do whistleblower. Revista Científica Do CPJM, 1(01), 43–60. Recuperado de https://rcpjm.cpjm.uerj.br/revista/article/view/7