O Tribunal Penal Internacional e a jurisdição para crimes internacionais cometidos no conflito armado da Ucrânia / The International Criminal Court and jurisdiction for international crimes committed in the armed conflict in Ukraine

Autores

  • Glauco Maldonado Martins
  • Juliana Couto Matheus Maldonado Martins

Palavras-chave:

Tribunal Penal Internacional. Crimes Internacionais. Jurisdição. Ucrânia.

Resumo

O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criado, a partir da assinatura do Estatuto de Roma em 18/07/1998, com o objetivo de responsabilizar pessoas físicas que agem em desacordo com o direito internacional humanitário. A invasão militar da Rússia no território da Ucrânia em 24/02/2022 tem indicado a provável prática de inúmeros crimes internacionais, sobretudo crimes de guerra e crimes contra a humanidade. No entanto, a Ucrânia e a Rússia não são Estados-Partes do Estatuto de Roma, porquanto não ratificaram o referido tratado internacional. Por sua vez, o Procurador do TPI realizou a abertura de inquérito, com objetivo de investigar crimes internacionais praticados no território da Ucrânia e relacionados à invasão militar da Rússia. O artigo pretende entender se o Estatuto de Roma autoriza o TPI a exercer sua jurisdição com relação a Guerra na Ucrânia, justamente em um contexto de conflito que não envolve Estados-Partes.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2022-09-20

Como Citar

Maldonado Martins, G. ., & Matheus Maldonado Martins, J. C. . (2022). O Tribunal Penal Internacional e a jurisdição para crimes internacionais cometidos no conflito armado da Ucrânia / The International Criminal Court and jurisdiction for international crimes committed in the armed conflict in Ukraine. Revista Científica Do CPJM, 2(05), 311–324. Recuperado de https://rcpjm.cpjm.uerj.br/revista/article/view/140

Edição

Seção

4 . Seção Especial: Direito Penal Internacional