Whistleblowing: sistema instrumental à política de integridade
Palavras-chave:
Compliance. Whistleblowing. Whistleblower procedures. Whistleblower protection program. Reportante do bem no Brasil. Tratamento dos dados Pessoais.Resumo
O presente trabalho analisa os sistemas de whistleblowing produtos da política globalizada de integridade empresarial e delineados internamente por meio de um procedimento de denúncias (whistleblower procedures) concebido pela organização de forma verticalizada e setorial a partir de divisão de atribuições segundo a posição ocupada e a função desempenhada por cada indivíduo, num esforço sinérgico concebido para adequado funcionamento do programa de integridade. A par desse centro de atribuições e responsabilidades, outros agentes concorrem para esse importante papel. São os whistleblowers, indivíduos que conhecem de fatos antagônicos à política de integridade corporativa e, voluntariamente, decidem noticiá-los
para evitar ou mitigar novos riscos e para apuração e sancionamento dessas irregularidades e/ou transgressões que colidem com normas que regem a organização empresarial.