Vol. 5 Núm. 17 (2026): Revista Científica do CPJM - Vol. 05, N° 17

Publicado: 2026-06-08

1. Artigo

Governança da Inteligência Artificial na educação um resumo comparativo de políticas: Estados Unidos e União Européia

Imen Ameur, Jorgete Vitorino Clarindo dos Santos, LL.M.

1-10
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Estrito cumprimento do dever legal e legítima defesa – algumas considerações dogmáticas sobre os targeted killings e os autos de resistência

José Danilo Tavares Lobato

11-39
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Criminal compliance como instrumento de prevenção ao tráfico de pessoas para exploração laboral no Brasil

Fernanda Santos Barale

40-52
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CriptoJud: obstáculos enfrentados no rastreio, apreensão, liquidação e custódia de ativos virtuais

Thiago Tavares Genaro da Silva, Rafael Junior Soares

53-78
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A expansão do Direito Penal e o crime de injúria racial: proteção como forma de inclusão no sistema jurídico

Diógenes Vicente Hassan Ribeiro, Eduarda Rodrigues dos Santos Nascimento

79-95
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O crime de maus-tratos aos animais: adequação típica, adequação social e proporcionalidade

Vítor de Souza Ishikawa

96-121
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Ecocídio: Direito Penal internacional e o caso da Amazônia brasileira

Eugeniusz Cruz

122-144
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Hermenêutica jurídica e Justiça Restaurativa no campo jurídico-penal: mecanismo de solução de conflito na era das mídias digitais

Nicolas Natan Moreira da Costa, Pedro Guilherme Borato

145-160
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A neutralização da culpa no âmbito da criminalidade econômica

Francesco Vianna Colacino

161-183
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2. Relatório

Levantamento de dados de crimes cibernéticos no Brasil: análise empírica a partir do DATAJUD/CNJ

João Mattos Reiter

184-199
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