Vol. 5 Núm. 16 (2026): Revista Científica do CPJM - Vol. 05, N° 16

Publicado: 2026-02-02

I - Doutrina Internacional: IA-CRIME

¿Cómo encaja el reglamento de Inteligencia Artificial de la UE en el sistema penal democrático?

Paz M. De la Cuesta Aguado

1-22
- PDF (Português (Brasil))
Anotaciones sobre la responsabilidad penal de las “personas artificiales”

Fernando Navarro Cardoso

23-41
- PDF (Português (Brasil))
Inteligência Artificial e crime: um guia para criminólogos

Keith J Hayward, Matthijs M Maas

42-91
- PDF (Português (Brasil))

II - Doutrina Nacional

O direito à liberdade de expressão como medida de proteção do informante no direito brasileiro: uma análise a partir da jurisprudência das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos

Rodrigo Gaspar de Mello

92-121
- PDF (Português (Brasil))
A nova Lei de Feminicídio sob a ótica do poder disciplinar de Foucault

Flávia Sanna Leal de Meirelles, Lívia Campos Brandão, Maria Clara Freitas Vieira da Silva

122-144
- PDF (Português (Brasil))
A colaboração premiada como mecanismo de eficiência no sistema de justiça: uma análise à luz da Análise Econômica do Direito

Galtiênio da Cruz Paulino

145-160
- PDF (Português (Brasil))
Somos éticos? Uma revisão da literatura sobre instrumentos de mensuração da cultura organizacional ética no Brasil

Pedro César Sousa Oliveira

161-174
- PDF (Português (Brasil))
Mercado de capitais e insider trading: historiografia e inventário do arcabouço jurídico (administrativo, civil e sancionador)

Gonçalo Farias de Oliveira Junior

175-197
- PDF (Português (Brasil))
A insignificância nos crimes tributários estaduais: entre a seletividade punitiva e a uniformização jurisprudencial no irdr de rondônia

Laíla de Oliveira Cunha Nunes, Milena de Souza Reis Gomes, Tiago Lopes Nunes

198-221
- PDF (Português (Brasil))
Da colaboração premiada ao whistleblower: novas têndencias no combate à criminalidade complexa

Pedro Henrique Mattos

222-235
- PDF (Português (Brasil))
A encruzilhada entre a unidade e a pluralidade: desafios da consunção no direito penal econômico

Leonardo Cardoso Guesser, Chiavelli Facenda Falavigno

236-262
- PDF (Português (Brasil))
Lavagem de dinheiro e o mercado de jogos e apostas: um novo que já nasce velho

Bernardo Tinoco, Guilherme Góes, João Pedro Ayrosa

263-294
- PDF (Português (Brasil))

Vol. 5 Núm. 16 (2026): Revista Científica do CPJM - Vol. 05, N° 16

I - Doutrina Internacional: IA-CRIME

¿Cómo encaja el reglamento de Inteligencia Artificial de la UE en el sistema penal democrático?

Anotaciones sobre la responsabilidad penal de las “personas artificiales”

Inteligência Artificial e crime: um guia para criminólogos

II - Doutrina Nacional

O direito à liberdade de expressão como medida de proteção do informante no direito brasileiro: uma análise a partir da jurisprudência das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos

A nova Lei de Feminicídio sob a ótica do poder disciplinar de Foucault

A colaboração premiada como mecanismo de eficiência no sistema de justiça: uma análise à luz da Análise Econômica do Direito

Somos éticos? Uma revisão da literatura sobre instrumentos de mensuração da cultura organizacional ética no Brasil

Mercado de capitais e insider trading: historiografia e inventário do arcabouço jurídico (administrativo, civil e sancionador)

A insignificância nos crimes tributários estaduais: entre a seletividade punitiva e a uniformização jurisprudencial no irdr de rondônia

Da colaboração premiada ao whistleblower: novas têndencias no combate à criminalidade complexa

A encruzilhada entre a unidade e a pluralidade: desafios da consunção no direito penal econômico

Lavagem de dinheiro e o mercado de jogos e apostas: um novo que já nasce velho

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