La responsabilisation penale de l’entreprise et de son dirigeant en droit franҫais face aux nouveaux risques: environnement et droit humains

Resumen

Discorre-se sobre os riscos das empresas e seus dirigentes serem penalmente responsabilizados. São apresentados os riscos tradicionais da legislação francesa, como o abuso de confiança, a corrupção pública, o tráfico de influências, a corrupção privada, a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro. Além disso, são analisados os novos riscos, trazidos por recentes leis penais, como as infrações ambientais, o ecocídio, o assédio moral, o assédio sexual e, nas grandes corporações, a omissão na adoção de programas de compliance. Em seguida, o estudo analisa os pressupostos de imputação penal para pessoas jurídicas e seus integrantes, enfatizando-se os novos instrumentos do Direito Penal Econômico (tanto na legislação como na jurisprudência), como os acordos entre o Ministério Público e as empresas investigadas, os programas de conformidade, com a sua definição e seus pilares, a proteção aos informantes, as investigações internas e o dever de vigilância frente às novas demandas sociais, como a proteção ao meio ambiente e aos direitos humanos.