A importância da segregação patrimonial e a potencial responsabilização penal das corretoras de criptomoedas

Autores/as

  • Ronny Peterson Nunes dos Santos
  • Luccas Neves Bastos Costa Silva

Palabras clave:

Criptoativos, Segregação patrimonial, Exchanges, Crimes contra a sistema financeiro nacional

Resumen

O trabalho se propõe a analisar brevemente a importância de as exchanges segregarem os
ativos digitais dos clientes dos ativos pertencentes à própria empresa. Apresenta-se a regulação desta
questão específica nos Estados Unidos, União Europeia, Japão e, por fim, no Brasil; aqui, como se verá,
essa separação ainda inexiste, inobstante a existência de esforços legislativos nesse sentido.
Apresentam-se os riscos que justificam e impõem a adoção de tal medida salutar com vistas a garantir
o bom funcionamento de novo mercado das criptomoedas.

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Publicado

2024-10-07

Cómo citar

Peterson Nunes dos Santos, R., & Neves Bastos Costa Silva, L. (2024). A importância da segregação patrimonial e a potencial responsabilização penal das corretoras de criptomoedas. Revista Científica Do CPJM, 3(11), 170–185. Recuperado a partir de https://rcpjm.cpjm.uerj.br/revista/article/view/322