Direito Penal Comparado

Autores/as

  • Luis E. Chiesa

Palabras clave:

Direito Penal Comparado, Direito Penal Internacional, Princípio da Legalidade, Tentativa, Mens Rea

Resumen

Este artigo aborda a relevância do Direito Penal Comparado no mundo atual, apresentando as suas principais características, bem como a sua utilização para a compreensão tanto do Direito Penal interno como do Direito Penal Internacional, além dos desafios que envolvem as barreiras linguísticas, as distintas metodologias dos sistemas do Common Law e do Civil Law para a construção científica, as diferenças regionais, culturais e históricas que explicam as soluções diferenciadas das questões penais, como a questão da integração analógica em desfavor do réu, da punição por crime tentado e da discussão sobre dolo eventual, negligência consciência e imprudência.

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Publicado

2024-07-07

Cómo citar

Chiesa, L. E. (2024). Direito Penal Comparado. Revista Científica Do CPJM, 3(10), 1–34. Recuperado a partir de https://rcpjm.cpjm.uerj.br/revista/article/view/297