Regressão regulatória na Floresta Amazônica: análise específica do dano e vitimização ambiental (2019-2022)

Abstract

Desde o início do mandato presidencial de Jair Bolsonaro, a política regulatória brasileira passou a ser revertida para beneficiar uma pequena, mas poderosa, burguesia brasileira, o chamado "agronegócio brasileiro". O processo de desregulamentação no Brasil (reversão regulatória) é responsável por criar espaços de oportunidade para a reprodução de danos ambientais e sociais significativos, que afetam principalmente povos marginalizados e comunidades indígenas na Floresta Amazônica brasileira. Também é responsável por operar e manter dinâmicas de inclusão e exclusão social que estão aprofundando o déficit democrático no Brasil, que, neste artigo, é denominado como "mecanismos de vitimização ambiental". Para demonstrar o retrocesso regulatório brasileiro, os autores analisam as alterações legislativas e regulatórias desde o início do mandato de Jair Bolsonaro. Por meio dessa análise, os autores procuram demonstrar como a simbiose entre os interesses estatais e corporativos pode promover uma vitimização social e ambiental significativa.