O whistleblowing como instrumento de política criminal: uma breve perspectiva panorâmica da evolução normativa dos mecanismos de proteção do whistleblower

Resumo

O artigo aborda as práticas de whistleblowing e a sua relação com o direito penal, notadamente, a crescente importância da contribuição dos whistleblowers para investigações e persecução de crimes corporativos e econômicos. O texto busca descrever as tendências normativas no que se refere aos mecanismos de proteção dos whistleblowers, analizando a evolução legislativa e teórica do tema desde a sua origem história recente até sua configuração atual na legislação internacional e nos ordenamentos jurídicos nacionais, como instrumento de política criminal. São abordadas, ainda, as dúvidas e questionamentos no que se refere à sua eficiência e impacto nos direitos fundamentais dos envolvidos nos fatos revelados pelos whistleblowers.