Compliance Criminal na Jurisprudência Do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Resumo

O termo compliance vai cada vez mais chegando aos tribunais brasileiros, inclusive em matéria penal. Em pesquisa de jurisprudência com o referido termo no portal do Superior Tribunal de Justiça (STJ)2, foram identificados 8 (oito) acórdãos e 172 (cento e setenta e duas) decisões monocráticas. Desse conjunto, para o objeto do presente trabalho, optou-se por focar nos acórdãos, tratando-se de forma mais detida de um especialmente voltado para temas relativos ao Compliance Criminal.