A importância da segregação patrimonial e a potencial responsabilização penal das corretoras de criptomoedas
Palavras-chave:
Criptoativos, Segregação patrimonial, Exchanges, Crimes contra a sistema financeiro nacionalResumo
O trabalho se propõe a analisar brevemente a importância de as exchanges segregarem os
ativos digitais dos clientes dos ativos pertencentes à própria empresa. Apresenta-se a regulação desta
questão específica nos Estados Unidos, União Europeia, Japão e, por fim, no Brasil; aqui, como se verá,
essa separação ainda inexiste, inobstante a existência de esforços legislativos nesse sentido.
Apresentam-se os riscos que justificam e impõem a adoção de tal medida salutar com vistas a garantir
o bom funcionamento de novo mercado das criptomoedas.