As dimensões que orientam a implementação de um Programa de Compliance
Palavras-chave:
Programas de Integridade; Governança Corporativa; Espaços de Consenso; Interdisciplinaridade.Resumo
O presente trabalho pretende propor um modelo analítico tridimensional do instituto
jurídico do Compliance, em função da dependência da interdisciplinaridade entre Direito,
Política e Administração, para que atinja a própria eficácia. O trabalho explorará as leis, regras
e conceitos que instituem o compliance no direito brasileiro da última década, analisará a
necessidade da construção de compromissos e consensos políticos em torno da instituição de
um modelo administrativo de Governança Corporativa, modelo administrativo contemporâneo
pelo qual as finalidades do Compliance se alinham às finalidades administrativas das
instituições. Por fim, a apresentação desse modelo de análise tentará indicar qual a natureza dos
interesses nessa recente mudança de perspectiva do Capital do séc. XXI, em oposição as
tendências da início desse século e do passado, tendências cujos efeitos são os fatores geradores
dessa nova perspectiva de administração das instituições da sociedade capitalista.
