A persecução criminal da pessoa jurídica no Estado do Rio de Janeiro: breve análise dos procedimentos instaurados nos últimos cinco anos para apuração de crimes ambientais.

Resumo

O presente trabalho de pesquisa analisará o cotidiano da criminalização empresarial pela prática de crimes ambiental nas comarcas do Estado do Rio de Janeiro. Os procedimentos investigatórios e ações penais que tramitaram nos últimos cinco anos foram esmiuçados, permitindo identificar possíveis entraves à efetiva responsabilização.