A causalidade nos fatos decorrentes de decisão colegiada e o artigo 13 do Código Penal

Resumo

O escopo do presente artigo é a análise da causalidade nos casos de resultados decorrentes de decisões colegiadas à luz do atual artigo 13 do Código Penal. Para isso, analisamos, primeiramente a capacidade de rendimento da teoria da conditio sine qua non para a aferição de nexo causal nessa constelação de casos. Após, verificamos se o artigo 13 do Código Penal permite a aplicação de outra teoria senão a da equivalência dos antecedentes causais. Por fim, após refletirmos sobre o interesse do jurista no tema da aferição de causalidade, propomos uma solução do problema atual do artigo 13 do Código Penal recorrendo
à figura da coautoria, inclusive para delitos culposos.