Compliance programs: una visión panorámica

Resumo

Realiza-se uma exposição panóptica do compliance, apresentando suas origens e seu atual desenvolvimento na generalidade dos países. Discorre-se sobre o conteúdo e os pilares  dos programas de compliance, os diversos ramos do Direito que impõem obrigações de conformidade às organizações empresariais, bem como os seus elementos gerais e transversais (preventivos, reativos e organizativos). Ademais, são analisadas as relações entre o compliance e a responsabilidade penal de pessoas jurídicas e a responsabilidade penal de dirigentes, bem assim as transformações que as estratégias de conformidade estão trazendo para as administrações públicas (public compliance). Ao final, discorre-se sobre o porvir do compliance e a evolução que dele se espera em diversas questões, em especial a confluência entre o cumprimento normativo e a responsabilidade social corporativa.

Palavras-chave: Direito penal empresarial; gestão de riscos; metodologia do compliance; responsabilidade corporativa.