O erro e a ilicitude penal: uma análise do erro sobre as causas de justificação
Palavras-chave:
Teoria do delito, Erro jurídico penal, Teorias da culpabilidade, Erro sobre as causas de justificação, Descriminantes putativasResumo
O presente artigo tem como objeto o tratamento conferido ao erro sobre as causas de justificação (descriminantes putativas), tema de grande controvérsia na dogmática penal. O estudo parte da clássica distinção entre erro de fato e erro de direito e, considerando o desenvolvimento das teorias do delito e a evolução do conceito de culpabilidade, analisa a disciplina do erro jurídico-penal, em específico, à resposta conferida ao erro sobre as justificantes em cada uma das estruturas conceituais de crime. A pesquisa examina, ainda, a evolução do tema à luz das teorias do dolo normativo, das teorias da culpabilidade e das principais soluções apresentadas por diferentes entendimentos doutrinários. O artigo tem como ponto de chegada a sistemática adotada pela Reforma de 1984 no Código Penal brasileiro, esclarecendo as orientações prevalentes na doutrina e suas consequências jurídicas.
