A posição sistemática das ações neutras na teoria do delito: Uma questão de tipo objetivo?

Resumo

O artigo tem como principal objetivo debater a alocação sistemática das contribuições cotidianas a fatos ilícitos de terceiros – ou, em outras palavras, ações neutras. Para isso se faz uma comparação introdutória com o tratamento dado à autoria e participação criminosa para, em seguida, firmar posição no sentido de que se é no tipo objetivo que se estabelece em abstrato as pulsões de proibição do Estado – e que contrastam com a pulsão de liberdade – então deve ser ali a alocação de análise sobre a proibição de uma conduta auxiliar. Em seguida se verificou se é a imputação objetiva a estrutura capaz de oferecer a resposta ao problema, no que se posicionou favoravelmente, afirmando ser a verificação do desvalor do risco – se permitido ou proibido – o centro do debate.