Responsabilidade Penal por omissão imprópria de dirigentes nos crimes causados por inteligência artificial

Resumo

A análise dos delitos omissivos impróprios representa um desafio em qualquer sistema jurídico, gerando debates entre os mais renomados juristas. Com o aumento exponencial na criação e processamento de dados, as mudanças tecnológicas ocorrem em ritmo acelerado, levantando questões cruciais sobre a responsabilidade penal daqueles que lançam tecnologias de inteligência artificial (IA) ao grande público. Nesse contexto, o Direito Penal Empresarial enfrenta desafios complexos, pois precisa integrar diversas áreas para encontrar soluções efetivas diante de um problema cada vez mais comum nos últimos dez anos. Opiniões divergentes já servem como base para novas interpretações jurídicas, destacando a importância do domínio das novas tecnologias, a compreensão das cadeias de trabalho e a adoção de critérios de boas práticas no uso da IA.