A relação entre o canal de denúncia e a figura do whistleblower: a denúncia anônima e a efetividade da ferramenta no programa de integridade

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a importância dos programas de compliance nos dias de hoje. Apesar da função mister do programa ser a prevenção, o histórico de implementação das empresas evidenciam que a cultura de integridade é inserida com maior frequência como uma forma de remediação e mitigação de atividades ilícitas e atos perniciosos que podem prejudicar a reputação da instituição perante o mercado. Neste sentido, com ênfase em destacar a necessidade de se pensar em um programa de compliance com medidas preventivas, o trabalho pretende, também, abordar os hotlines – conhecidos como canais de denúncia – que é uma importante ferramenta na identificação de riscos. Contudo, para que o mecanismos tenha êxito, é preciso incentivar seu uso, bem como proteger, por meio da possibilidade de denúncias anônimas, a figura do whistleblower, aqui retratado como o denunciante de boa-fé. Para atingir os objetivos propostos, o estudo foi desenvolvido de forma dedutiva, tendo como escopo revisões bibliográficas, dentre elas revistas acadêmicas on-line, bem como a utilização de informações já disponibilizadas em livros, artigos, legislação e outras fontes publicadas.