Lei do marco temporal e violência contra povos indígenas na Amazônia

Autores

  • Luiz Fernando Rossetti Borges
  • Fábio Bispo

Palavras-chave:

Garimpo de ouro, Mercúrio, APA do Rio Madeira, Minamata

Resumo

Este trabalho compreende o estudo da Lei do Marco Temporal, Lei nº 14.701/2023, como violência praticada contra os povos indígenas, direta e cultura, e que se insere em um cenário de expansão do acesso a terras para o avanço do agronegócio na região da floresta Amazônica. Para fins do estudo do conjunto de documentos jurídicos que estabelecem o Marco Temporal e matérias jornalísticas, bem como para examinar os discursos e as práticas da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), será utilizado o procedimento metodológico bibliográfico-investigativo. E, para tanto, buscar-se-á compreender como é engendrado, recentemente, o processo de desterritorialização e prática de violência contra povos indígenas na Amazônia. O artigo será dividido em duas partes: a primeira abordará a Lei do Marco Temporal e a atuação de parlamentares vinculados ao agronegócio, e os efeitos da aprovação desse novo diploma; e em um segundo momento, será refletido como esses danos refletem em violência para os povos indígenas.

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Publicado

2024-03-11

Como Citar

Fernando Rossetti Borges, L., & Bispo, F. (2024). Lei do marco temporal e violência contra povos indígenas na Amazônia. Revista Científica Do CPJM, 3(09), 366–392. Recuperado de https://rcpjm.cpjm.uerj.br/revista/article/view/276

Edição

Seção

2. Dossiê Proteção Penal da Região Amazônica