Reflexões sobre a licitude das provas obtidas do acesso a dados de celular apreendido durante busca domiciliar

Autores

  • Lucas Barosi Liotti
  • Júlia Xavier Rosa da Silva
  • Fernando Faleiros Rezende

Palavras-chave:

Processo Penal; Atividade probatória; Busca Domiciliar; Dados Sensíveis; Direitos Fundamentais.

Resumo

O objetivo do presente trabalho é analisar a licitude ou ilicitude das provas, ou dos conhecimentos, obtida(o)s por meio do acesso pelos órgãos de persecução penal a dados armazenados no aparelho celular, a depender do contexto fático em que ocorre esse acesso.

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Publicado

2023-06-30

Como Citar

Barosi Liotti, L. ., Xavier Rosa da Silva, J. ., & Faleiros Rezende, F. . (2023). Reflexões sobre a licitude das provas obtidas do acesso a dados de celular apreendido durante busca domiciliar. Revista Científica Do CPJM, 2(07), 190–205. Recuperado de https://rcpjm.cpjm.uerj.br/revista/article/view/221

Edição

v. 2 n. 07 (2023): Revista Científica do CPJM - Vol. 02, N° 07

Seção

1. Doutrina Geral