A necessidade de segurança dos dados sensíveis no Sistema Processual Penal

Resumo

Os dados sensíveis são dados que permitem reconhecer cada indivíduo. Estima-se que esses dados, nos casos de vazamento, por serem totalmente frágeis e individuais, podem prejudicar os indivíduos que eles retratam. Diante disso, no processo penal, esses dados podem prejudicar aqueles que estão envolvidos em suspeitas e em procedimentos. Nota-se, assim, que é necessário compreender como esses dados são protegidos e utilizados na atualidade no processo penal. Para isso, procede-se a uma ampla pesquisa teórica, utilizando a técnica de revisão de literatura, buscando compreender a suficiência dos instrumentos jurídicos nesse tema, como esses dados são tratados no processo penal e o que a falta de segurança no manuseio
pode prejudicar.