Sobre a responsabilidade penal dos gestores das redes sociais pelas informações disseminadas: uma reflexão sobre os riscos do direito liberdade de expressão nas redes sociais

Resumo

O presente artigo surge de alguns casos que mostraram a capacidade de influência das informações disseminadas via redes sociais na sociedade. Então, fez-se necessário abordar o papel da rede social na sociedade e como a gestão das redes sociais interagem com seus usuários. O artigo projeta esta análise ao plano jurídico normativo, nesse aspecto, busca-se entender se e o por qual meio o usuário realiza seus direitos na rede sociais, em especial, o direito à liberdade de expressão. Em paralelo, o artigo aborda a rede social como uma atividade empresarial e que, por conta disto, não escapa da equação de proporcionalidade entre risco e faturamento. A gestão das redes sociais envolve riscos, como por exemplo a disseminação de
informações falsas e a influência dessa na sociedade. Logo, é preciso saber qual a responsabilidade dos administradores das redes sociais na gestão de tais riscos, principalmente, pois, atualmente, a gestão de risco é um aspecto imputação criminal. Portanto, por meio de um método indutivo, busca-se entender o âmbito de deveres e responsabilidades de natureza criminais no âmbito da administração das redes sociais.