A Colaboração Premiada no Brasil e na Itália. Análise comparativa da previsão e da aplicação do instituto nesses ordenamentos jurídicos / The Plea Bargain practice in Brazil and Italy. Comparative analysis of the forecast and applicatio...

Resumo

O trabalhou realizou uma análise comparativa do instituto da colaboração premiada, entre os ordenamentos jurídicos brasileiro e italiano, instrumento utilizado no enfrentamento das organizações criminosas, especificando-se as previsões normativas e as hipóteses de cabimento do acordo. Observaram-se pontos de convergência relevantes entre os ordenamentos pesquisados, notadamente a vigência do sistema acusatório e do princípio da obrigatoriedade da ação penal. Na Itália, viu-se que o arrependimento teve ampla aplicação ao combate do terrorismo e das organizações criminosas de tipo mafioso, enquanto, no Brasil, o uso se disseminou em relação aos crimes de colarinho branco, especialmente de corrupção e de lavagem de dinheiro.