Dever e poder agir do especialista: um estudo a partir da atuação da equipe técnica matricial da Vale nos termos da Denúncia / Expert´s duty and capacity do act: a study case of Vale Company’s technical teams by terms of the indictment.

Resumo

O presente artigo investiga as categorias centrais da omissão penalmente relevante à luz da responsabilidade do agente especialista, detentor de conhecimentos especiais. Trata-se de uma temática já bastante explorada pelo Direito penal, em suas diferentes correntes, mas que carece ainda de melhores justificativas quanto a sua legitimidade, particularmente em um
cenário cada vez mais complexo de responsabilidades compartilhadas dentro de empresas. Para tanto, utiliza-se do estudo de caso, apoiado ao método tópico, observando a narrativa apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais em relação aos crimes praticados especificamente pela equipe técnica matricial da empresa Vale, que levaram ao rompimento da barragem do córrego do Feijão. O artigo se encontra dividido em três partes, a saber: a) a análise do dever agir do especialista; b) a análise do poder agir dentro de estruturas empresariais; c) o ambiente corporativo para tomada de decisões e sua ilegitimidade para decisões de interesse público. Ao final, o artigo apresenta contribuições críticas à teoria do delito, desde uma ótica normativista, para repensar os mecanismos de atribuição de responsabilidade, bem como a insuficiência do Direito penal frente ao modelo regulatório atual.