Stealthing: controvérsias sobre os crimes contra a dignidade sexual e sua relação com os direitos reprodutivos

Resumo

Este trabalho pretende examinar como o direito penal dogmático responde às controvérsias surgidas no âmbito das condutas contra a dignidade sexual, em particular quando há retirada intencional e sem o consentimento da vítima do preservativo, durante a relação sexual. Em primeiro lugar, o artigo apresenta o crime de violação sexual mediante fraude, diferenciando este tipo penal do estupro e do estupro de vulnerável. Na sequência é examinada a prática do stealthing a partir do direito estrangeiro, em particular a legislação do estado da Califórnia nos Estados Unidos da América. A pesquisa prossegue com a análise dos Projetos de Lei nº 965 de 2022, n.º 1.853 de 2022 e n.º 57 de 2023, os quais pretendem tornar a prática do stealthing uma conduta típica, ilícita e culpável. Como ponto central, o trabalho aborda o conceito da dignidade sexual, demonstrando que este engloba a liberdade sexual bem como alguns aspectos dos direitos reprodutivos. Por fim, a pesquisa se concentra em explicar que o direito infraconstitucional pátrio pouco se preocupa em efetivar o direito constitucional à autodeterminação
reprodutiva da mulher como expressão do machismo estrutural dominante na sociedade brasileira.