O O excesso de credibilidade ao testemunho policial e a injustiça epistêmica nos crimes de tráfico de drogas

Resumo

O presente artigo tem como escopo a valoração dos testemunhos policiais em confronto com as garantias processuais pertinentes no ordenamento jurídico brasileiro, considerando a possibilidade de tática acusatória com vistas a transformar tais testemunhos em únicos elementos probatórios, resultando, por conseguinte, na violação à proibição prevista no artigo 155 do Código de Processo Penal Brasileiro. Assim, faz-se necessário compreender as garantias processuais conferidas ao réu, que muitas vezes podem ser desrespeitadas, culminando na problemática denominada injustiça epistêmica, decorrente da distribuição desproporcional de credibilidade entre as partes no processo. Nesse sentido, serão realizadas reflexões fundamentadas no campo da filosofia e na Súmula 70 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e, posteriormente, uma análise pormenorizada do Agravo em Recurso Especial n.º 1.936.393/RJ e do Recurso Especial n.º 2037491/SP, ambos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça.