Reflexões sobre a possibilidade de impugnação da colaboração premiada por terceiros

Resumo

Este trabalho objetiva analisar a possibilidade de impugnação da colaboração premiada por terceiros, considerando as dúvidas e as controvérsias que persistem com relação àquele instituto, mesmo após 8 anos de vigência da Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850, publicada em 2/8/2013). Discorre-se, assim, sobre o conceito, os requisitos essenciais, bem como os pressupostos de admissibilidade da colaboração premiada. Em seguida, apresenta-se a evolução jurisprudencial sobre a temática para, na parte conclusiva do texto, refletir sobre o cabimento da impugnação daquele que vier a ser referido pelo colaborador.