A configuração da permanência nos crimes praticados no âmbito cibernético: considerações sobre a decisão do Supremo Tribunal Sederal no inquérito 4.781/DF

Resumo

Em 16/02/21, a decisão do Supremo Tribunal Federal no Inquérito 4.781/DF fixou entendimento de que delitos cometidos no âmbito virtual e permaneçam disponíveis e acessíveis para os(as) usuários(as) da internet são crimes permanentes, estando o agente em flagrante delito, pois a sua consumação se prolongaria no tempo. Desta forma, este artigo visa refletir sobre esta interpretação da consumação nos crimes cometidos virtualmente, em especial sobre o controle da publicação pelo autor e a eventual necessidade de uma limitação temporal.