A abordagem baseada no risco e combate à lavagem de dinheiro: como o compliance pode auxiliar no combate à coculpabilidade às avessas?
Palavras-chave:
Colarinho-branco. Coculpabilidade às avessas. Lavagem de dinheiro. Prevenção. Comissão de Valores Mobiliários. Compliance. Abordagem baseada no risco.Resumo
Objetiva-se, com o presente artigo, mediante revisão de literatura especializada, a compreensão do papel dos programas de compliance no combate à lavagem de dinheiro, à luz da Lei no 9.613/1998, e da Instrução 617 da Comissão de Valores Mobiliários. Na medida em que a referida instrução destacou o papel da Abordagem Baseada em Risco (ABR), defende-se
possuírem os programas de integridade das instituições financeiras relevante papel, por intermédio da ABR, na detecção de potenciais atividades que constituam lavagem de capitais, cooperando-se para a responsabilização dos envolvidos. Assim, as tradicionais deficiências estatais em apurar delitos de colarinho branco poderiam ser, ao menos em tese, mitigadas, de
modo a que sejam combatidos os mecanismos da coculpabilidade às avessas influenciadores da seletividade.
