EDITAL DE CHAMADA DE ARTIGOS PARA A EDIÇÃO Nº 14

Revista Científica do CPJM — 2025-02-10

O Centro de Pesquisa em Crimes Empresariais e Compliance Prof. João Marcello de Araujo Jr. (CPJM), tem por escopo a promoção de atividades científicas relacionadas com o estudo e a reflexão sobre os crimes empresariais e o criminal compliance, prevendo, o art. 1º, al. “c”, do seu Estatuto, aprovado pela Faculdade de Direito da UERJ, a publicação de trabalhos científicos nessa temática.

Para esta finalidade, veio a público a Revista Científica do CPJM, uma publicação sem fins lucrativo, de livre acesso na Internet, com periodicidade quadrimestral (a princípio), voltada para a difusão do conhecimento e de investigações científicas sobre o Direito Penal, o Direito Penal Econômico, o Direito Processual Penal Econômico, o Direito Administrativo Sancionador, a Criminologia Empresarial e o Criminal Compliance.
Releva salientar que nossa meta é de prosseguir com a relevante missão de difusão de conhecimento e de inclusão social, através de um espaço democrático de publicação de ideias e do saber científico. Objetivamos, na mesma medida, alcançar os índices mais elevados de qualidade, consoante os critérios Qualis da CAPES, contribuindo assim para o aprimoramento do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UERJ.
Diante disso, damos publicidade ao presente Edital de Chamada de Artigos para o N° 14 da Revista Científica do CPJM (RCPJM), consoante os critérios a seguir articulados:
ATENÇÃO: Para submissão de trabalhos, o autor deve se cadastrar na plataforma do SEER/OJS pelo acesso ao Portal da Revista da CPJM (https://rcpjm.cpjm.uerj.br/revista/login ), clicando na opção AUTOR e seguindo as orientações do site. Eventual dúvida pode ser dirimida por meio de mensagens eletrônicas ao e-mail do periódico ( penal@uerj.br ).

Art. 1º Para o N° 14 da R-CPJM, com previsão de lançamento para o mês de Junho de 2025, o CPJM, incumbido de sua publicação, está recebendo contribuições na forma de artigos científicos, relatórios de pesquisas empíricas, resenhas de livros ou entrevistas com renomados cientistas.
Art. 2º Os temas do N° 14 da Revista Científica são aqueles para os quais o CPJM foi criado, vale repetir, estudos e pesquisas relacionados com o Direito Penal, o Direito Penal Econômico, o Direito Processual Penal Econômico, o Direito Administrativo Sancionador, a Criminologia Empresarial e os Programas de Compliance.
Art. 3º As contribuições poderão ser submetidas até o dia 15 de Maio de 2025.
Art. 4º Os artigos deverão ser encaminhados, exclusivamente pela Internet, através do endereço: https://rcpjm.cpjm.uerj.br/revista/login . O(s) autor(es) deve(m) anexar nos metadados da submissão um resumo de biografia de, no máximo, 100 palavras, contendo obrigatoriamente titulação, vinculação institucional e cargos exercidos.
Art. 5º Os trabalhos recebidos serão encaminhados ao Conselho Editorial, que analisará, dentre outros critérios, pertinência e compatibilidade com o assunto proposto, a agudeza do conteúdo, a originalidade da contribuição e da abordagem, e a correção gramatical, considerando a responsabilidade do(s) autor(es) com a adequação e formatação dos textos às regras previstas pelo Estatuto da R-CPJM.
Art. 6º Ocasionalmente, a Equipe Editorial irá sugerir alterações ao trabalho selecionado, com o intuito de aprimorar e adaptar o texto à publicação.
Art. 7º É permitida a reprodução total ou parcial do artigo ou trabalho, desde que citada a fonte. A publicação não é renumerada.
Art. 8º O simples envio do texto para triagem implica autorização para publicar.
Art. 9º O(s) autor(es) será(ão) comunicado(s) na hipótese de rejeição do material para publicação.
Art. 10º Os textos deverão ter no mínimo 10 laudas e no máximo 25 laudas, observada a ortografia do vernáculo ou da língua estrangeira apresentada.
Art. 11º Como parte do processo de submissão, o(s) autor(es) está(ão) obrigado(s) a verificar a conformidade do texto em relação aos requisitos dos §§ desse Artigo. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas ao(s) autor(es).
§ 1º A contribuição deverá ser original e inédita, não estando em avaliação para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em “Comentários ao editor”.
§ 2º O arquivo deverá ser enviado em formato .doc ou .docx; (ambiente Windows, versão mais atualizada); fonte Times New Roman; corpo 12; entrelinhamento 1,5; parágrafos justificados com recuo de 2 cm na primeira linha; 2,5 cm nas margens superior e inferior e 3 cm nas margens direita e esquerda; tamanho A4, com títulos e subtítulos em caixa-alta e centralizados.
§ 3º Os artigos deverão conter obrigatoriamente: (1) título, (2) resumo (de até 200 palavras), (3) até cinco palavras-chave, (4) introdução, (5) corpo do trabalho com desenvolvimento livre, (6) conclusão, (7) notas (opcionais), e (8) referências bibliográficas. O título, o resumo e as palavras-chave devem ser feitos obrigatoriamente no idioma de submissão e também no idioma inglês.
§ 4º Na primeira lauda deve-se constar o título do trabalho, nome completo do(s) autor(es), instituição a que está(ão) vinculado(s) e o(s) cargo(s) ocupados.
§ 5º Toda e qualquer citação deve conter referência bibliográfica. As citações deverão obedecer às normas constantes da NBR 10520.
§ 6º As referências bibliográficas deverão vir ao final do texto, com o último sobrenome do autor em caixa-alta e em ordem alfabética;
Art. 12º. As decisões do Conselho Editorial são soberanas, consoante o princípio da autonomia científico-universitária.
Parágrafo único. Os casos omissos serão decididos pelo Conselho Editorial

Rio de Janeiro, 10 de Fevereiro de 2025.

Equipe Editorial

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