EDITAL DE CHAMADA DE ARTIGOS PARA A EDIÇÃO Nº 10

Revista Científica do CPJM — 2024-03-11

O Centro de Pesquisa em Crimes Empresariais e Compliance Prof. João Marcello de Araujo Jr. (CPJM), tem por escopo a promoção de atividades científicas relacionadas com o estudo e a reflexão sobre os crimes empresariais e o criminal compliance, prevendo, o art. 1º, al. “c”, do seu Estatuto, aprovado pela Faculdade de Direito da UERJ, a publicação de trabalhos científicos nessa temática.

Para esta finalidade, veio a público a Revista Científica do CPJM, uma publicação sem fins lucrativo, de livre acesso na Internet, com periodicidade quadrimestral (a princípio), voltada para a difusão do conhecimento e de investigações científicas sobre o Direito Penal, o Direito Penal Econômico, o Direito Processual Penal Econômico, o Direito Administrativo Sancionador, a Criminologia Empresarial e o Criminal Compliance.

Releva salientar que nossa meta é de prosseguir com a relevante missão de difusão de conhecimento e de inclusão social, através de um espaço democrático de publicação de ideias e do saber científico. Objetivamos, na mesma medida, alcançar os índices mais elevados de qualidade, consoante os critérios Qualis da CAPES, contribuindo assim para o aprimoramento do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UERJ.

Diante disso, damos publicidade ao presente Edital de Chamada de Artigos para o N° 10 da Revista Científica do CPJM (RCPJM), consoante os critérios a seguir articulados:

ATENÇÃO: Para submissão de trabalhos, o autor deve se cadastrar na plataforma do SEER/OJS pelo acesso ao Portal da Revista da CPJM (https://rcpjm.cpjm.uerj.br/revista/login ), clicando na opção AUTOR e seguindo as orientações do site. Eventual dúvida pode ser dirimida por meio de mensagens eletrônicas ao e-mail do periódico ( penal@uerj.br ).

Art. 1º Para o N° 10 da R-CPJM, com previsão de lançamento para o mês de Junho de 2024, o CPJM, incumbido de sua publicação, está recebendo contribuições na forma de artigos científicos, relatórios de pesquisas empíricas, resenhas de livros ou entrevistas com renomados cientistas.

Art. 2º Os temas do N° 10 da Revista Científica são aqueles para os quais o CPJM foi criado, vale repetir, estudos e pesquisas relacionados com o Direito Penal, o Direito Penal Econômico, o Direito Processual Penal Econômico, o Direito Administrativo Sancionador, a Criminologia Empresarial e os Programas de Compliance.

Art. 3º As contribuições poderão ser submetidas até o dia 05 de Junho de 2024.

Art. 5º Os artigos deverão ser encaminhados, exclusivamente pela Internet, através do endereço: https://rcpjm.cpjm.uerj.br/revista/login . O(s) autor(es) deve(m) anexar nos metadados da submissão um resumo de biografia de, no máximo, 100 palavras, contendo obrigatoriamente titulação, vinculação institucional e cargos exercidos.

Art. 4º Os trabalhos recebidos serão encaminhados ao Conselho Editorial, que analisará, dentre outros critérios, pertinência e compatibilidade com o assunto proposto, a agudeza do conteúdo, a originalidade da contribuição e da abordagem, e a correção gramatical, considerando a responsabilidade do(s) autor(es) com a adequação e formatação dos textos às regras previstas pelo Estatuto da R-CPJM.

Art. 5º Ocasionalmente, a Equipe Editorial irá sugerir alterações ao trabalho selecionado, com o intuito de aprimorar e adaptar o texto à publicação.

Art. 6º É permitida a reprodução total ou parcial do artigo ou trabalho, desde que citada a fonte. A publicação não é renumerada.

Art. 7º O simples envio do texto para triagem implica autorização para publicar.

Art. 8º O(s) autor(es) será(ão) comunicado(s) na hipótese de rejeição do material para publicação.

Art. 9º Dar-se-á preferência a textos inéditos.

Art. 10 Os textos deverão ter no mínimo 10 laudas e no máximo 25 laudas, observada a ortografia do vernáculo ou da língua estrangeira apresentada.

Art. 11 Como parte do processo de submissão, o(s) autor(es) está(ão) obrigado(s) a verificar a conformidade do texto em relação aos requisitos dos §§ desse Artigo. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas ao(s) autor(es).
§ 1º A contribuição deverá ser original e inédita, não estando em avaliação para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em “Comentários ao editor”.
§ 2º O arquivo deverá ser enviado em formato .doc ou .docx; (ambiente Windows, versão mais atualizada); fonte Times New Roman; corpo 12; entrelinhamento 1,5; parágrafos justificados com recuo de 2 cm na primeira linha; 2,5 cm nas margens superior e inferior e 3 cm nas margens direita e esquerda; tamanho A4, com títulos e subtítulos em caixa-alta e centralizados.
§ 3º Os artigos deverão conter obrigatoriamente: (1) título, (2) resumo (de até 200 palavras), (3) até cinco palavras-chave, (4) introdução, (5) corpo do trabalho com desenvolvimento livre, (6) conclusão, (7) notas (opcionais), e (8) referências bibliográficas. O título, o resumo e as palavras-chave devem ser feitos obrigatoriamente no idioma de submissão e também no idioma inglês.
§ 4º Na primeira lauda deve-se constar o título do trabalho, nome completo do(s) autor(es), instituição a que está(ão) vinculado(s) e o(s) cargo(s) ocupados.
§ 5º Toda e qualquer citação deve conter referência bibliográfica. As citações deverão obedecer às normas constantes da NBR 10520.
§ 6º As referências bibliográficas deverão vir ao final do texto, com o último sobrenome do autor em caixa-alta e em ordem alfabética;

Art. 12. As decisões do Conselho Editorial são soberanas, consoante o princípio da autonomia científico-universitária.
Parágrafo único. Os casos omissos serão decididos pelo Conselho Editorial

Rio de Janeiro, 11 de Março de 2024.

Equipe Editorial

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