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de Oliveira Kfouri C. O direito e a desigualdade de gênero: uma análise histórico-legislativa da violência doméstica no Brasil. R-CPJM [Internet]. 8º de março de 2023 [citado 27º de abril de 2025];2(Especial):127-51. Disponível em: https://rcpjm.cpjm.uerj.br/revista/article/view/175