de Oliveira Kfouri, C. . (2023) “O direito e a desigualdade de gênero: uma análise histórico-legislativa da violência doméstica no Brasil”, Revista Científica do CPJM, 2(Especial), p. 127–151. Disponível em: https://rcpjm.cpjm.uerj.br/revista/article/view/175 (Acesso em: 5 maio 2026).