Lei do marco temporal e violência contra povos indígenas na Amazônia - Fernando Rossetti Borges, Luiz; Bispo, Fábio (Revista Científica do CPJM, 2024)
Este trabalho compreende o estudo da Lei do Marco Temporal, Lei nº 14.701/2023, como violência praticada contra os povos indígenas, direta e cultura, e que se insere em um cenário de expansão do acesso a terras para o avanço do agronegócio na região da floresta Amazônica. Para fins do estudo do conjunto de documentos jurídicos que estabelecem o Marco Temporal e matérias jornalísticas, bem como para examinar os discursos e as práticas da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), será utilizado o procedimento metodológico bibliográfico-investigativo. E, para tanto, buscar-se-á compreender como é engendrado, recentemente, o processo de desterritorialização e prática de violência contra povos indígenas na Amazônia. O artigo será dividido em duas partes: a primeira abordará a Lei do Marco Temporal e a atuação de parlamentares vinculados ao agronegócio, e os efeitos da aprovação desse novo diploma; e em um segundo momento, será refletido como esses danos refletem em violência para os povos indígenas.